Conciliar a vida profissional com os cuidados diários de um filho com deficiência é um desafio real para milhares de trabalhadores. E, embora nem sempre seja divulgado, a Justiça do Trabalho já reconhece o direito à redução de jornada sem prejuízo salarial para pais e mães que precisam se dedicar ao cuidado integral de filhos com deficiência, como no caso do autismo.
Foi exatamente o que aconteceu com um bancário de Salvador, que obteve judicialmente a redução da sua carga horária semanal sem desconto no salário, para cuidar do filho diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão reforça um entendimento cada vez mais consolidado: o direito à parentalidade deve ser compatível com a dignidade do trabalho.
O que diz a Justiça?
A decisão do TRT da 5ª Região considerou que o filho do bancário demandava acompanhamento terapêutico constante e que a ausência de apoio institucional tornava impossível o exercício pleno da paternidade sem ajustes na jornada.
Mesmo sem previsão expressa na CLT, a Justiça reconheceu o princípio da proteção à criança, à pessoa com deficiência e à família, com base em normas constitucionais, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão – Lei 13.146/2015).
Quem tem direito a pedir?
Pais e mães de crianças com deficiência, que exigem cuidados constantes, podem solicitar a redução da jornada mediante comprovação da necessidade. Não é necessário que o benefício esteja previsto em norma interna da empresa o direito pode ser reconhecido judicialmente, inclusive com manutenção integral do salário.
Precisa entrar na Justiça?
Em muitos casos, sim. Infelizmente, boa parte das empresas ainda nega o pedido de redução, mesmo diante de laudos, diagnósticos e relatórios médicos. Nesses casos, é essencial buscar orientação jurídica e ajuizar uma ação com base na proteção dos direitos da criança e da pessoa com deficiência.
É possível, inclusive, conseguir liminar para que a redução passe a valer imediatamente, antes mesmo do fim do processo.
O que posso pedir?
- Redução da jornada semanal ou diária, com manutenção do salário;
- Horário flexível para acompanhamentos médicos e terapêuticos;
- Garantia de não demissão discriminatória;
- Proteção da condição parental como direito fundamental.
Você cuida de um filho com deficiência e precisa de mais tempo para estar presente na rotina dele?
A lei pode te proteger — e você não está sozinho nessa.
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