Você sabia que, mesmo exercendo funções semelhantes às de seu gerente, você tem direito à equiparação salarial? Descubra como garantir que seu salário seja ajustado conforme a legislação e o que fazer caso enfrente essa situação. Nossa equipe especializada pode ajudar você a entender e conquistar esse direito.
O que é equiparação salarial segundo a CLT?
A equiparação salarial está prevista no artigo 461 da CLT. Ela garante que empregados que exerçam funções idênticas, com igual produtividade e perfeição técnica, devem receber o mesmo salário, desde que estejam na mesma localidade e que a diferença de tempo na função não ultrapasse dois anos.
Essa norma tem como base o princípio da isonomia salarial, ou seja, da igualdade de tratamento entre trabalhadores em situações semelhantes.
Por que o tema é tão importante para os bancários?
No setor bancário, funções como caixa, gerente de contas, assistente ou analista costumam ter atribuições bem definidas, o que facilita a comprovação da identidade funcional entre colegas. Ainda assim, é comum encontrar bancários que exercem as mesmas atividades que colegas de setor, mas recebem salários inferiores — muitas vezes por tempo de casa ou diferenças na negociação individual.
É importante registrar que para conseguirmos a equiparação o paradigma (a pessoa que você busca a igualdade entre os salários), não precisa ter trabalhado no mesmo banco que você, mas sim, na mesma região metropolitana. Ou seja, se na agencia bancária do bairro vizinho tem um gerente da mesma instituição que recebe R$ 24.000,00 de salário e você R$ 8.000,00, mas ambos têm as mesmas atividades e mesmas responsabilidades, é possível e plausível requerer essa equiparação. Em regra, para provar esse direito vamos precisar de testemunha e o contracheque do paradigma.
Requisitos legais para pedir equiparação salarial
Para ter direito à equiparação salarial, é necessário que:
- As funções sejam idênticas, com igual produtividade e perfeição técnica;
- Os empregados trabalhem no mesmo estabelecimento empresarial;
- A diferença de tempo na função entre o empregado que pleiteia e o paradigma (modelo de comparação) seja de no máximo dois anos;
- O empregador não possua plano de cargos e salários válido e registrado;
- Não haja fatores de desempenho que justifiquem a diferença de salários.
Como comprovar a equiparação salarial
A prova pode ser feita por:
- Testemunhas que atestem a igualdade nas funções;
- Documentos internos do banco (como e-mails, descrições de tarefas, metas);
- Comparação de atividades práticas e metas;
- Declarações de colegas que ocupam ou ocuparam a mesma função.
Caso, o seu contrato já tenha se encerrado, fique tranquilo! É possível que outras pessoas da sua agencia, que tem o mesmo período de trabalho já tenham feito esse pedido, e podemos utilizar dessas provas e as utilizá-las como prova emprestada.
E se houver um plano de cargos e salários?
Se o banco possuir um plano de cargos e salários formal, registrado e seguido corretamente, a empresa pode alegar que as diferenças salariais decorrem de critérios objetivos e legais. Nesses casos, a equiparação só será possível se houver desvio de função dentro do plano ou inconsistência na aplicação das regras.
Passo a passo para reivindicar o direito
- Converse com o advogado especialista da sua confiança — nós podemos te ajudar e te esclarecer sobre os seus direitos e o histórico da empresa;
- Reúna provas da equiparação funcional;
- Não espere muito tempo — há prazos para reivindicar valores retroativos, e saiba que todo banco espera que ao final do contrato o funcionário busque seus direitos na justiça do trabalho, já que as instituições bancárias são peritas de fraudar os direitos trabalhistas de seus colaboradores.
Você pode e deve exigir igualdade
A equiparação salarial é uma ferramenta essencial para combater injustiças no ambiente de trabalho bancário. Se você percebe que exerce as mesmas funções que outro colega e recebe menos, não aceite isso como normal. Informar-se, buscar orientação e agir são passos fundamentais para garantir seus direitos e não deixe de lavar para sua mesa o direito e o dinheiro que é seu e de sua família.
