Recentemente, a Justiça determinou que aeronautas gestantes que estão afastadas de suas funções por motivo de licença-maternidade ou complicações relacionadas à gestação devem continuar recebendo o auxílio-doença, mesmo que a licença tenha sido solicitada antes da Reforma Trabalhista.
A decisão vem como uma importante proteção aos direitos das trabalhadoras da aviação, garantindo que a gestante não perca o direito ao auxílio-doença e, consequentemente, a segurança financeira durante esse período delicado da vida profissional e pessoal.
O que diz a Justiça sobre o auxílio-doença para aeronautas gestantes?
Antes dessa decisão, havia uma incerteza quanto ao pagamento de benefícios para aeronautas gestantes afastadas por motivos de saúde relacionados à gestação. A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças que afetaram o pagamento de benefícios, incluindo o auxílio-doença. No entanto, a decisão judicial recente deixou claro que o direito ao auxílio-doença permanece garantido para as aeronautas, mesmo durante o afastamento por gestação, desde que a profissional apresente a devida documentação médica e siga os procedimentos legais.
O que isso significa para as aeronautas?
- egurança financeira durante o período de gestação e licença-maternidade;
- Garantia de continuidade do auxílio-doença sem interrupção, especialmente em casos de complicações durante a gravidez;
- Possibilidade de não perder o vínculo com a empresa ou benefícios trabalhistas enquanto estiver afastada.
Essa decisão fortalece os direitos das trabalhadoras da aviação, que, muitas vezes, se veem vulneráveis durante a gestação, com a pressão de manter-se no trabalho em um ambiente de alta demanda e ritmo intenso.
O que fazer se você é uma aeronauta gestante e está com dúvidas sobre o auxílio-doença?
Se você é aeronauta gestante e está enfrentando dificuldades relacionadas ao auxílio-doença, como a recusa do pagamento ou a interrupção indevida do benefício, é importante:
- Consultar um advogado especializado para verificar se o seu caso está sendo tratado de forma correta;
- Reunir documentação médica que comprove a necessidade do afastamento devido a complicações da gestação;
- Verificar se houve falha no processo de solicitação do benefício e buscar a reparação de prejuízos.
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